Após a divulgação do vídeo de um piloto da mesma companhia que teve o acidente vitimando 62 pessoas no mês de agosto em Vinhedo, SP, levantou a questão da saúde desses profissionais do trabalho aéreo, o respeito às pausas e os limites dessa jornada laboral que envolve vidas.
No depoimento, feito em audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em junho, Luís Cláudio de Almeida, de Campos de Jordão, SP, e que não estava no acidente citado, relata cansaço, deslocamento de até duas horas até o local de trabalho e ligações da empresa durante a folga, o que fere direitos trabalhistas: “Temos motoristas que descansam 14 horas, e nós ficamos há 12 horas, às vezes sem condução para ir até o aeroporto”, ressaltou. Ao g1, a companhia alega seguir a legislação e o Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando o caso.
Vale lembrar que a Anac está discutindo o possível acréscimo da jornada dos aeronautas, de 12 para 14 horas. “A ampliação proposta aumenta consideravelmente a chance de fadiga humana nos tripulantes, aumentando o risco à segurança de voo, o que afeta não só os pilotos e comissários, mas também os passageiros e a sociedade em geral”, endossa nota do Sindicato Nacional dos Aeronautas, à CNN.
Em busca de direitos no trabalho aéreo
Para os advogados Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes, em artigo ao ConJur, a empresa tem as responsabilidades frente aos seus trabalhadores, e ao ser constatado dano e o nexo de causalidade, o empregador poderá ser responsabilizado.Portanto, é imprescindível o respeito aos direitos humanos, às normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
“Quando o trabalhador é submetido a jornadas exaustivas, tal conduta pode ser entendida como abuso de poder, em razão da restrição ao direito ao descanso. É fundamental a prevenção, ou seja, as empresas devem adotar mecanismos de precaução para evitar a ocorrência de possíveis acidentes ocasionados por condições precárias de trabalho. E, ainda, o direito do trabalho deve ser visto sob a ótica da prevenção, que tem por fim impedir riscos”, enfatizam.
Periculosidade
Um estudo realizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC), em conjunto com o Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (DIESAT) e Federação única do Setor Aéreo (FUSA), apontou a importância da periculosidade prevista pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), com objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras do setor aéreo, em especial os que abastecem as aeronaves, ou seja, que ficam nos hangares e pátio de manobras.
Em junho, esse documento foi apresentado na bancada do governo federal. Paulo Alexandre, presidente da FENTAC, foi enfático ao dizer que Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEA) está retirando a questão da periculosidade para a categoria.“Na ocasião, citamos a antipatia pela vida humana por parte da bancada patronal. Antipatia porque não é cabível uma mudança na NR-16 sendo que o perigo em relação ao trabalho com combustível e os riscos de explosão, de danos à saúde do trabalhador e ainda ao meio ambiente”,frisa o sindicalista.
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