O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, lançou, no dia 2 de agosto, a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente. A proposta é uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos necessários ao aprimoramento da Justiça do Trabalho e ampliar o acesso à justiça. O anúncio foi realizado durante o Seminário Internacional Trabalho Decente, realizado de 1º a 3 de agosto, na sede do TST.
A Política será constituída por dois novos programas: “Equidade de Raça, Gênero e Diversidade”, coordenado pela ministra Kátia Arruda; e “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”, coordenado pelo ministro Augusto César. Eles se somam aos programas “Trabalho Seguro” e de “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”.
Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente
De acordo com o presidente do Tribunal, a Política será de caráter contínuo, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo TST, de programas, projetos e ações voltadas à implementação do trabalho decente, em consonância com a estratégia nacional da Justiça do Trabalho.
Na oportunidade foi assinada a “Carta da Política de Trabalho Decente – proposições para a construção de uma agenda de saúde, segurança, equidade, proteção à infância e erradicação do trabalho infantil”.
Para o ministro Evandro Valadão, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, essa é mais uma oportunidade da Justiça do Trabalho em contribuir efetivamente para um mundo melhor a partir do trabalho decente, com dignidade à pessoa humana e compaixão.
Leia a Carta da Política de Trabalho Decente aqui.
Foto: TST/Reprodução
