Estima-se que o Brasil conta uma média de 32 catadoras e catadores de materiais recicláveis por cooperativa/associação, considerando uma amostragem de 306 organizações pesquisadas em todo o país, e um total de 9.854 profissionais, aponta o Anuário da Reciclagem, desenvolvido a partir da iniciativa do Instituto Pragma, em 2022.
Para amparar esse público que enfrenta muitos desafios, o que inclui o trabalho digno, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), assinou recentemente com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) e a União Nacional de Catadores e Catadoras de Material Recicláveis (Unicatadores), um termo de criação do Grupo de Trabalho dos Catadores na Justiça do Trabalho.
Trabalho Decente para os catadores
A medida amplia a Política Nacional de Trabalho Decente, implementada em 2023, em toda a Justiça Trabalhista e uma das principais frentes da gestão do ministro, Lélio Bentes Côrrea. “Temos o dever, enquanto sociedade, de remunerar de forma adequada o trabalho prestado por catadores e catadoras de recicláveis, e a Justiça do Trabalho tem a missão institucional de regular as relações de trabalho”, ressalta o magistrado.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho decente como o trabalho produtivo, devidamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, que garanta uma condição digna de vida e esteja vinculado à dignidade humana.
Aliado a essa definição temos a importância de o desenvolvimento de uma economia verde que também garanta trabalho decente e proteção social aos catadores e catadoras. Essa conduta de toda a sociedade é imprescindível para promover a segurança e saúde desses trabalhadores e está alinhado com o que preconizam os Princípios ESG, destacando o S do Social como compromisso importante para a construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Foto: Ubirajara Machado/MPT
