A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, que determina que o governo edite norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores – os chamados riscos psicossociais.
O PL tem autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que afirma que a proposta é fruto de sugestões de médicos, psicólogos e enfermeiros que atuam na saúde do trabalhador. “Estão muito preocupados com o aumento deste problema na pandemia de Covid-19”, afirmou à Agência Câmara de Notícias.
O relator do projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta. De acordo com ele, as normas para prevenção de doenças e acidentes de trabalho abordam com mais frequência questões corporais, dando menos espaço para a saúde psicossocial.
“Os transtornos mentais podem aparecer em decorrência do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de outras afecções, o que justifica uma abordagem preventiva”, diz.
Os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para a concessão de auxílio-doença, sendo a depressão o diagnóstico mais comum. Dos casos analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 23% foram motivados pelo trabalho.
Ducci ressalta que o quadro se agravou com a crise sanitária: em 2020, houve aumento de 20% na frequência de doenças mentais como causa de afastamentos do trabalho.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, aprovada pelas comissões, segue direto para o Senado – sem ter de ser analisada pelo plenário da Câmara. O PL ainda será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
