O Setor de Segurança e Saúde do Trabalho emitiu 150 autos de infrações por irregularidades em frigoríficos e usinas de álcool em 2022. Além dos autos de infração lavrados foram impostas 5 interdições de máquinas e equipamentos que se encontravam em situações precárias com grave e iminente risco aos empregados/operadores. Este é o resultado parcial do Projeto de Fiscalização do Setor do Agronegócio iniciado em janeiro e que visa fiscalizar 71 empresas dos respectivos setores a partir de 100 funcionários até o final do ano.

Os dados são divulgados neste dia 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho e coincide com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) do Ministério do Trabalho e Previdência

A fiscalização, como explica o auditor fiscal Amarildo Borges de Oliveira, coordenador do projeto, consiste principalmente em avaliar, dentro do setor industrial, as condições de segurança das máquinas e equipamentos relacionados à proteção principalmente do trabalhador que as opera.

O projeto prevê de 25 a 30 fiscalizações diretas, com inspeção nos locais, e as demais serão fiscalizações indiretas, que consiste no envio de notificação para que as empresas encaminhem as respectivas documentações. Já foram emitidas 40 ordens de serviço entre diretas e indiretas, e praticamente todas as fiscalizações diretas projetadas já foram realizadas neste primeiro semestre.

Trabalho decente e seguro

O projeto visa promover o trabalho decente e seguro, intervindo nos seguimentos de frigoríficos e de usinas de álcool e açúcar, com o propósito de reduzir os índices de acidentes e adoecimentos ocupacionais na atividade por meio da fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras.

“Desta forma, pretendemos fazer intervenção sistemática e duradoura nos referidos setores, visando a melhoria das condições de trabalho, especialmente no que tange aos riscos de adoecimento e acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos”, ressalta o auditor fiscal.

Justificativa

As atividades no setor de frigoríficos, observa Amarildo Borges, apresentam índices elevados de acidentes e doenças do trabalho. A cadência das máquinas, aliada a um ambiente de trabalho na área de produção muitas vezes ruidoso e insalubre, devido ao frio e à umidade, favorece a ocorrência de doenças do trabalho.

O auditor fiscal observa que ainda é patente a ocorrência de subnotificação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), especialmente nos casos de doença do trabalho, significando que os números são bem mais altos do que os conhecidos. “Sendo assim, o desenvolvimento do projeto faz-se necessário, uma vez que se busca o incremento de ações fiscais em atividades econômicas prioritárias e voltadas para o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho, com vistas a reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais”.

Quanto ao segmento sucroalcooleiro os motivos de sua inclusão são, além de também figurar com índices significativos de acidentalidade e adoecimento, ao longo tempo que não são planejadas fiscalizações no setor no estado de Mato Grosso.

Canpat

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que tem uma coordenação na Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT), é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com outros órgãos com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O auge da campanha é o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho.