Canpat debate SST para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual

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As micro e pequenas empresas (MPEs) são hoje 89,3% dos CNPJs ativos no Brasil, com 17,7 milhões de empresas, segundo levantamento da Organização Mundial do Trabalho (OIT).  Dessas, 12,9 milhões são consideradas vulneráveis frente aos efeitos da crise sanitária.

Os dados foram apresentados pelo Oficial Nacional de Projetos da OIT-Brasil, Gabriel Vettorazzo, durante a palestra “Estratégias para a prevenção de acidentes de trabalho em pequenas empresas ao redor do mundo”, que abriu a live “Segurança e Saúde no Trabalho para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual”, promovida no último dia 2 pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT, dentro da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat.

Vettorazzo afirmou que quase metade dessas empresas mais vulneráveis estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E estão concentradas nos setores de varejo tradicional, construção civil e moda. “Atualmente mais de 50% dos empregos formais estão concentrados nas MPEs. Com o avanço da pandemia e com a intensificação da crise é possível esperar que o número de MPEs e MEIs cresça mais em 2021”, analisou.

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Diante desta realidade, o membro da OIT destacou que a sustentabilidade é o maior desafio para os programas de SST nas MPEs. “Assim que as iniciativas de apoio iniciais terminam, elas costumam apenas lutar para sobreviver. É necessário garantir não apenas a sustentabilidade financeira, mas também a sustentabilidade técnica e institucional para permitir que as MPEs mantenham uma alta qualidade de gestão de SST”, alertou.

Na opinião de Vettorazzo, a estrutura de SST moderna e eficaz “deve ser estabelecida para garantir a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar as condições de trabalho e produtividade entre as MPEs, em ambas as economias – formal e informal”. “É necessário ainda um melhor entendimento da situação de SST nas MPEs, bem como um melhor conhecimento sobre os mecanismos e iniciativas para alcançar locais de trabalho saudáveis. Construir uma rede de especialistas e intermediários em SST que possa se sustentar é a chave”.

De acordo com o especialista estudos de casos feitos pela OIT na Colômbia, Camarões, Indonésia, Filipinas e Tunísia mostraram que, para garantir que as MPEs implementem efetivamente as medidas de Segurança e Saúde do Trabalho é preciso que elas sejam de baixo custo ou preferencialmente gratuitas, fáceis de acessar,  orientadas para a ação e adaptadas para as necessidades específicas dessas empresas. “As iniciativas também devem integrar SST com outras metas de gerenciamento ou processos de negócios”, lembra.

Fichas MEI na nova NR1

Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que entra em vigor a partir de agosto deste ano, ficou estabelecida a exigência de fichas sobre a SST para Pequenas e Microempresas, que “serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo Microempreendedor Individual”. De acordo com Mara Queiroga Camisassa, auditora fiscal do Trabalho da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) de Minas Gerais, que falou sobre “Lançamento das Fichas MEI – orientações de SST para microempreendedores individuais” durante o evento, as fichas deveriam atender as 4687 atividades que podem ser executadas pelos MEI.

Como uma dos 12 auditores fiscais que atuaram na elaboração e revisão das fichas, Mara destacou que a orientação foi que elas tivessem linguagem acessível, medidas de prevenção hierarquizadas, que os exames médicos periódicos fossem uma recomendação para microempreendedores individuais e obrigatório para o empregado.

“As fichas têm o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual, bem como medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar a sua saúde e integridade física e a de seu empregado, quando houver”, destacou a auditora fiscal. Trata-se de uma lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica”.

Mara lembrou ainda que, no caso de trabalho em estabelecimento de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção. “A observância desta ficha não dispensa o cumprimento de outras disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras”, lembrou. Ao todo são 39 fichas MEI abrangendo todas as atividades que podem ser executadas pelos microempreendedores individuais.

Contratar serviço de SST

Já o Engenheiro e Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado , Sérgio Antonio, que falou sobre “Prevenção de acidentes do trabalho em micro e pequenas empresas”,  destacou a importância dos micro e pequenos empresários e MEIs buscarem assessoria de profissionais habilitados em Segurança e Saúde no Trabalho. “O problema é que muitos empresários têm desconhecimento ou inabilidade no trato do perigo e vivem a precariedade de recursos técnicos e financeiros, que levam a minimização do enfrentamento do perigo”, lamentou.

Antonio destacou que o serviço pode ser contratado por demanda.  “Qualquer microempresa Individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, mesmo não estando enquadrada na NR4, necessitará contratar os serviços de um profissional de SST, no mínimo na elaboração de programas como PPRA, PCMSO (PGR), PCMAT, PPEOB, LTCAT, PCA, PPR, entre outros; na orientação em casos mais complexos para escolha e definição de EPIs; nas avaliações ambientais qualitativas e/ou quantitativas e no laudo de instalações elétricas e laudo de aterramento elétrico”.

A Canpat 2021 é uma iniciativa da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com apoio da Fundacentro, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Ministério da Economia.

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