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COVID-19: violações trabalhistas motivam abertura de mais de 3 mil inquéritos civis

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Fonte: MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabiliza 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19 (balanço divulgado no dia 19 de maio), recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.193 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 8.959 recomendações, 32.955 despachos e expediram 51.023 notificações, ofícios e requisições. Os números são desta segunda-feira, 18 de maio.

Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 501 audiências administrativas, ajuizou 79 ações civis públicas e instaurou 205 procedimentos de mediação, toda esta atuação envolvendo conflitos trabalhistas causados pelo novo coronavírus. E para promover o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à crise, a instituição abriu 770 procedimentos promocionais.

“Nós temos atuado para atender os trabalhadores, as empresas, para o equilíbrio das relações e pela preservação da segurança, da saúde e dos direitos sociais”, destacou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, no 2º webinar institucional ocorrido também na segunda-feira, 18 de maio, que fez um balanço desta atuação do MPT.

O evento virtual foi mediado pelo procurador do Trabalho Gustavo Accioly e contou com a participação de procuradores de diversas regionais, que falaram da atuação realizada na ponta, nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Amazonas e Roraima, Ceará, Rio Grande do Sul, Amapá, Pará, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Balazeiro esclareceu ainda que a instituição possui um grupo de trabalho nacional para traçar estratégias de atuação nesta crise, o GT Covid-19, que segue três eixos – articulação (busca por melhores medidas legislativas, por políticas de enfrentamento à Covid); conciliação e debates (diálogo com entidades patronais e sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil); e adoção de medidas administrativas e judiciais para a garantia dos direitos trabalhistas.

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