Debate alerta sobre redução da participação social e mudanças nas NRs

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Na semana em que se celebra o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, dia 28 de abril, a avaliação é de que o Estado brasileiro enfraqueceu as políticas públicas relacionadas à saúde e segurança em ambientes profissionais. Isso se dá, por exemplo, pelo processo de revisão das normas regulamentadora (NRs), desde 2019. Ou mesmo com a pandemia, já que há dificuldade em caracterizar a covid-19 como doença do trabalho. O quadro se agrava com o crescimento do desemprego e da informalidade nos últimos anos, que fez crescer a chamada precarização.

Essas foram algumas de reflexões feitas, no dia 25 de abril, durante evento promovido pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), entre outras entidades. O procurador Luciano Lima Leivas, vice da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat, do Ministério Público do Trabalho), por exemplo, lembrou que o Brasil resiste à proposta de incluir saúde e segurança como princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi a entidade que instituiu, em 2003, o Dia Mundial, em memória de 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969.

 

Trabalho seguro

 

Hoje, a centenária OIT, criada em 1919, tem quatro itens em sua declaração de princípios fundamentais: liberdade sindical/diálogo social, erradicação do trabalho forçado, erradicação do trabalho infantil e promoção da igualdade de oportunidades. O Comitê de Administração discute a inclusão de um quinto item, justamente trabalho seguro e saudável. “Efetivamente, o governo brasileiro, como membro do comitê gestor, posicionou-se contra a inclusão desse princípio”, afirmou o representante do MPT.

Internamente, o atual governo iniciou um processo de revisão das NRs. Segundo o procurador, o MPT mantém “olhar muito crítico ao que vem sendo desconstruído”. O Decreto 9.944, de 2019, por exemplo, do Conselho Nacional do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente, revogou incisos de outro decreto (7.602, de 2011), sobre gestão participativa. “O que temos hoje de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho? Como pensar em formular uma política nacional sem a participação dos trabalhadores?”, questiona o procurador Leivas. Ele aponta ainda o que chamou de “engessamento” da inspeção do trabalho.

 

Acidentes, doenças e óbitos

 

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), o Brasil teve 445.814 acidentes registrados em 2020, queda em relação ao ano anterior (586.857). Mas o número de doenças do trabalho saltou de 10.034 para 30.599. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo MPT em cooperação com a OIT, aponta 571,8 mil acidentes em 2021, com 2.487 mortes ligadas ao trabalho. De 2012 a 2021, foram 22.954 mortes por acidentes no país.

Durante o ato do dia 25, realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), foi lançado livro e lido manifesto que lembrou as 272 mortes em consequência do acidente ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019. “Nós, trabalhadores do Brasil, não queremos mais morrer pelo trabalho”, diz o documento, lamentando a economia de gastos que visem a garantir um “processo produto seguro e saudável”.

 

Combate à pandemia

 

“Hoje, as pessoas estão sendo mortas. Não é por acaso que as pessoas estão morrendo”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. “Não é normal nós termos mais de 662 mil pessoas mortas pela covid-19 no nosso país”, acrescentou, citando estudos segundo os quais pelo menos 450 mil dessas mortes poderiam ter sido evitadas com políticas adequadas de combate à pandemia. “Quantas vidas nós salvamos por nos colocarmos contrários à estratégia de imunidade de rebanho?” Ele também ressaltou a importância do SUS.

Em nome do Fórum das Centrais, Luís Carlos de Oliveira, o Luisinho, (diretor da Força Sindical), afirmou que – além de fatores como o desemprego elevado e aumento da pobreza – com o negacionismo a pandemia se tornou “a maior causa de adoecimento e morte relacionada ao trabalho no Brasil”. “Deveríamos ter um governo preocupado com estas questões, (em vez de) desconstruir políticas de proteção”, criticou. O presidente do Diesat, Edison Flores, observou ainda que a covid-19 fez aumentar também a incidência de problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade.

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