O governo deve enviar ao Congresso Nacional em setembro um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre os itens da proposta negociada com as empresas, está a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas – que seria baseada no salário mínimo atual -, além de regras de proteção social e jornada de trabalho.
As reuniões aconteceram nos dias 18 e 19 de julho, em Brasília, quando o grupo de trabalho discutiu mudanças nas regras de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais. Os pontos são debatidos por grupo tripartite criado em junho para discutir a regulação dos aplicativos.
Trabalho por aplicativos
Na instalação deste Grupo de Trabalho, o objetivo dos representantes de empresas de serviços, trabalhadores do setor e membros de diversos órgãos do governo é se reunir durante 150 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Entre as demandas, será apresentado um relatório final com uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e pessoas, bem como outras ações executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
O ministro pediu “serenidade das partes” para que haja a “construção de um entendimento” com o objetivo de entregar ao Congresso Nacional uma proposta robusta para ser transformada em lei. Marinho lembrou que o trabalho por aplicativos não se restringe ao setor de transportes.
Proteção social
“As coisas estão indo mais rápido do que eu imaginava”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao Estadão/Broadcast. “Há disposição de que tenha remuneração mínima, controle para não ter excesso de jornada, proteção social, Previdência. Nos conceitos, (as negociações) está indo bem. Vamos ver na hora de precificar esses conceitos”, destacou.
Fazem parte do Grupo de Trabalho 45 membros no total. Entre eles estão representantes do governo federal, além do Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Previdência Social, Ministério dos Transportes, Secretaria-Geral da Presidência da República e, ainda, associações e centrais sindicais considerando os trabalhadores do setor de aplicativos.
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