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Responsabilidade civil e criminal dos gestores de obra frente ao acidente de trabalho

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Procuradora Aline Nilson (foto ao centro) alerta sobre falta de uso do EPI como causa de responsabilização do gestor

Responsabilidade civil e criminal dos gestores de obra frente ao acidente de trabalho foi o tema da palestra que a procuradora do Trabalho Aline Riegel Nilson, da unidade do MPT em Ji-Paraná, Rondônia, proferiu na manhã da última quinta-feira, 26, na segunda edição do seminário “Obra Legal – Saúde e Segurança nos Canteiros de Obras”. O seminário foi promovido pelo CPR-RO – Comitê Permanente Regional sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção no Estado de Rondônia.

O evento, que aconteceu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT (Ministério Público do Trabalho), em Porto Velho, foi aberto pelo auditor fiscal do trabalho Juscelino José Durgo dos Santos, presidente do Comitê Permanente Regional em Rondônia, e contou com a presença do procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim.

Com o objetivo de elucidar aspectos referentes à norma regulamentadora – NR-18, o evento reuniu engenheiros, médicos do trabalho, técnicos de segurança no trabalho, gestores de obra, profissionais de saúde e segurança do trabalho, empresários e sindicalistas.

Na palestra, a procuradora do Trabalho Aline Nilson enfatizou sobre as áreas de atuação do MPT e alertou os gestores de obras sobre as consequências do não cumprimento das normas regulamentadoras do trabalho. “A falta de uso dos equipamentos de proteção individual, por exemplo, pode levar o trabalhador a óbito. E não fornecer os equipamentos ou deixar de exigir seu uso pelo trabalhador são causas de responsabilização do gestor”.

Precedeu a procuradora do trabalho nas palestras o auditor-fiscal do trabalho e presidente do Comitê Permanente Regional, Juscelino Durgo, que abriu o evento palestrando sobre a atuação dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho nas obras e sobre o papel das entidades sindicais na defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras.

Fonte e fotos: MPT / RO-AC

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