Enquanto você lê texto, uma pessoa está trabalhando em condições desumanas em algum ponto do globo. O desenvolvimento econômico global não para, porém a segurança e saúde do trabalho devem andar juntas a esse processo. Para ter ideia da gravidade dessa realidade, a 10ª edição do Monitor da Organização Internacional do Trabalho sobre o Mundo do Trabalho (relatório em inglês) de 2022 constata uma piora das condições do mercado laboral e isso está afetando tanto a criação quanto a qualidade de emprego no mundo. “Segundo a agência, já existem dados que sugerem uma grande desaceleração do setor”, informa notícia da Organização das Nações Unidas.
Conflitos entre países, falta de políticas públicas, carência de fiscalizações. Essas são algumas das amostras dos motivos que podem ocasionar problemas nas condições laborais atuais. Outro ponto que está preocupando organismos globais são as novas formas de trabalho, cada vez mais instáveis, o que podem aumentar ainda mais a desigualdade.
SST e o desenvolvimento econômico
Um exemplo é o das pessoas que atuam para aplicativos. Segundo o relatório Fairwork Brasil de 2023, os prestadores de serviço para plataformas digitais no Brasil enfrentam condições de trabalho injustas e falta de proteção sociais: “Os resultados mostram que há muito mais continuidades e permanências do que mudanças na economia de plataformas no Brasil. De um lado, uma plataforma local nascida há dois anos. De outro, há muita coisa a se fazer em termos de trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”, explica Rafael Grohmann, professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa, à Agência Brasil.
Para Caio Gonçalves, membro da Comissão da Promoção da Igualdade Racial OAB-CE, em artigo ao site Migalhas, fazendo um recorte para o Brasil, existem muitos aspectos que necessitam da atenção de governo e do pacto social e político de forma mais consolidada a fim de promover o bem-estar da sociedade. “Registra-se a questão da necessidade de uma atuação mais eficiente dos Estados em geral em conciliar o desenvolvimento econômico do país com a segurança e a saúde do trabalhador que são direitos humanos fundamentais, uma vez que, de acordo com dados da OIT, cerca de 2,3 milhões de pessoas morrem no mundo por acidentes de trabalho a cada ano, o que deixa não só mazelas econômicas, a exemplo de um prejuízo de 4% do PIB, mas principalmente mazelas emocionais e sociais. Estas muitas vezes são irreparáveis”, escreve.
Boas práticas
Articulação. Essa palavra está se transformando em uma ferramenta potente para o combate à desigualdade e promoção do trabalho decente. Aliás, este é o nome do recente do monitor lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente tem em seu escopo uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos necessários ao aprimoramento da Justiça do Trabalho e ampliar o acesso à justiça.
Outra iniciativa foi assinada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a OIT. A renovação do acordo de cooperação técnica objetiva reforçar a pesquisa, o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação técnica nas áreas de emprego, proteção social e direitos do trabalho. “O IBGE é referência internacional em termos de produção de dados estatísticos e esse acordo nos ajuda a jogar luz sobre problemas estruturais no mundo do trabalho. Iremos repetir a experiência anterior reconhecida internacionalmente de construção e análise de indicadores de trabalho decente aos mais de 5.500 municípios brasileiros, com base no Censo 2022”, disse na ocasião, Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil.
Durante o 6º Congresso da UNI Global Union, sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo mundo, ao qual o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região é afiliado, Bernie Sanders, senador pelo estado de Vermont (EUA), defendeu temas discutidos pela categoria, como redução da jornada sem perda salarial. “São reivindicações como a defendida por Sanders que os trabalhadores amadurecem localmente e que, a partir da nossa organização e da internacionalização das pautas, tornam-se debates e lutas globais. Nós, bancários, defendemos e já apresentamos como reivindicação na nossa última campanha nacional a jornada de quatro dias, para termos mais tempo para nossos cuidados pessoais. O avanço tecnológico, a Inteligência Artificial, a robótica, se colocados a serviço de toda a sociedade, podem nos proporcionar isso”, diz Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato.
Progresso econômico
É clara a afirmação que condições decentes de trabalho, respeitando a saúde ocupacional das pessoas reflete-se no progresso econômico global. Portanto, quais possibilidades podem ser praticadas para que esse cenário seja promissor e, principalmente, constante?
Em prol do desenvolvimento econômico seguro, Gonçalves destaca que é necessário um aprofundamento dos debates sobre a redução da jornada de trabalho, medida que poderia significar um maior acesso dos trabalhadores ao lazer, à família e à educação, e, consequentemente, um desempenho melhor e mais seguro no trabalho, combatendo elevados índices de desempregos existentes. “Cabe também aos Estados intensificar os investimentos em novas tecnologias por intermédio de uma reorganização de prioridades orçamentárias”, reforça o especialista em seu artigo, concordando com a importância de itens como a redução da jornada laboral e do investimento tecnológico.
“As possíveis soluções estão na implementação de um amplo conjunto de ferramentas políticas, incluindo intervenções nos preços dos bens públicos. A recanalização de lucros inesperados e o fortalecimento da segurança de renda por meio da proteção social também estão na lista, bem como o aumento do apoio ao rendimento e medidas direcionadas a ajudar pessoas e empresas mais vulneráveis”, conclui Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT.
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