Por João Marcio Tosmann
O e-Social, sobre iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, INSS e que faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital para modernizar os processos e obrigações fiscais), implantou a obrigatoriedade da criação e transmissão dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para empresas do Grupo 1. Conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, os eventos obrigatórios são:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
A qual grupo pertenço?
O e-Social é dividido em quatro grupos com diferentes faturamentos, tributos e encargos. Confira abaixo:
Grupo 1: empresas com faturamento anual superior a 78 milhões.
Grupo 2: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
Grupo 3: empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais.
Dessa forma, desde 13 de outubro de 2021, apenas as empresas com faturamento anual acima de 78 milhões devem realizar os eventos obrigatórios acima citados.
O que eu devo saber?
De acordo com informações do Governo Federal, para os eventos S-2240, é obrigatório a carga inicial conter a descrição das informações na data de início. Além disso, deve ser enviado um S-2240 para cada trabalhador com vínculo ativo, tendo como data de início da condição o dia 13 de outubro de 2021, conforme o Manual de Orientação do e-Social.
Já para os eventos S-2210 e S-2220, não é necessário carga inicial. Para deixar mais claro, a carga inicial é formada pelos eventos que identificam as informações do empregador, do estabelecimento, assim como toda a base cadastral necessária para composição dos demais eventos do e-Social.
Todos os eventos obrigatórios estabelecidos têm ação decisiva diretamente nos afastamentos e remunerações por periculosidade e insalubridade. Por esse e outros motivos, todas as empresas devem se capacitar para estarem de acordo com o e-Social e isso inclui a modernização dos processos, envio dos eventos SST com transmissão para o e-Social em formato XML, entre outros.
*João Marcio Tosmann é formado em Engenharia Elétrica e diretor da Tagout, indústria de produtos de Bloqueio e Etiquetagem que oferece consultoria, treinamento e elaboração de procedimentos para implantação do Programa de Controle de Energias Perigosas (PCEP).
