Prefeitura de Juazeiro agiliza envio do eSocial SST para servidores

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A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da prefeitura de Juazeiro, BA, antecipou os envios do eSocial sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) a servidores, simplificando a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico e a comunicação de acidentes de trabalho (CAT) por meio da plataforma Gov.br.

Para tal, adequou-se a Lei de Insalubridade e Periculosidade municipal nº 3.199/2024 às Normas Regulamentadoras e instituiu o Núcleo de Segurança do Trabalho (Lei nº 3.198/2024. “Essas medidas reforçam o compromisso da prefeitura com os servidores municipais e o cuidado com a SST, enfatizando o nosso comprometimento com o bem-estar da equipe municipal”, explica Isadora Raimundo, secretária da Segesp, ao site Rede GN.

 

Obrigatoriedade na SST

 

Vale lembrar que essa tarefa é mandatória às empresas e atualmente com a versão eletrônica, torna-se o processo mais minucioso. Desde 2004, tornou-se o documento oficial de comprovação das atividades especiais de um segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), detalhando o histórico de trabalho e exposições a condições insalubres e perigosas.

 

Saiba mais:

 

O eSocial SST é uma plataforma digital que centraliza o envio de informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores, como:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Laudos técnicos de condições ambientais de trabalho
  • Exames toxicológicos
  • Treinamentos de segurança

O eSocial SST tem como objetivo simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, além de:

  • Facilitar o acesso às informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores
  • Reduzir a burocracia para as empresas
  • Promover a melhoria das condições de trabalho
  • Prevenir acidentes e doenças ocupacionais

O eSocial SST oferece diversas vantagens para as empresas e trabalhadores, como:

  • Redução de custos com a emissão de documentos em papel
  • Agilidade no envio de informações
  • Maior segurança no armazenamento de dados
  • Facilidade de acesso às informações
  • Melhoria na gestão da saúde e segurança do trabalho

As empresas que não cumprirem as obrigações do eSocial SST estarão sujeitas a multas e outras penalidades previstas em lei.

Foto: divulgação

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