Com o advento do eSocial, descortinou-se um ponto primordial quando se pensa em SST: o cumprimento das obrigatoriedades das NRs e gerir riscos dentro do ambiente laboral.
O sistema de lançamento desses dados importantes está passando por modificações e os profissionais incumbidos dessa tarefa precisam estar atentos. Uma delas é a entrada das informações sobre processos trabalhistas.
A mudança foi publicada no portal do eSocial, para o novo layout S-1.1 Beta, este disponível desde 16 de janeiro. Mesmo com a versão Beta disponível, é a partir de abril, que funções relacionadas ao quesito estarão habilitadas, sendo referentes a S-2500 – Processo Trabalhista; S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista; S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista e S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Treinamentos para o eSocial
A Instrução Normativa RFB Nº 2.094, de 15 de julho 2022, informa que a partir de janeiro deste ano passam a ser declarados via DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência de decisões proferidas pela justiça do trabalho, hoje declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
É primordial, portanto, o interesse por treinamentos para entender itens como a gestão de riscos e impactos das NRs no cumprimento das obrigatoriedades em Saúde e Segurança no Trabalho.
Aspectos Gerais do eSocial; atualizações das Normas Regulamentadoras e os impactos nas informações, cronogramas e eventos em SST, declaração de Inexistência de Risco, bem como outras responsabilidades e fazem parte do conteúdo programático desses cursos voltados a contadores, gestores, analistas e auxiliares do Departamento Fiscal e Pessoal e empresários.
Viviane Krein, contadora e ministrante de da área contábil junto a entidades parceiras como FECONTESC, FECOPAR, FECON-MG, SCESGO, SINTEC Maranhão e fundadora e instrutora da Didhatika Qualificação Profissional, faz um curso online em 31.01 sobre o assunto. Mais informações acesse este link.
Foto: Sead/AM
