Desafios da igualdade de gênero no trabalho apontam a responsabilidade da Cipa, das empresas e da sociedade na construção de um ambiente saudável

Além de assegurar que a jornada laboral seja a mais saudável possível, e também papel da CIPA e de todos os atores dentro do ramo da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) serem testemunhas e agentes no combate a todo e qualquer tipo de discriminação, abuso e atitudes que possam ferir a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores. A questão de gênero está entre as principais pautas atuais na SST.

Para tanto, a sigla recebeu uma letra e missão, tornando-se a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, por meio da Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022, passando a figurar em março de 2023.

Neste Abril Verde, além da conscientização sobre os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, é preciso ter em mente que o assédio deve ser pauta a ser discutida e combatida. Não se trata apenas de acrescentar uma letra “A” na nomenclatura, mas mais um meio de trazer para o diálogo questões sensíveis do âmbito trabalhista, em especial no que se refere ao assédio dentro das empresas, a igualdade salarial e de gênero, bem como respeito às diferenças sociais, religiosas, étnicas e muitas mais, promovendo a diversidade nesses espaços.

Proteção contra a violência de gênero

Além das leis que regem a proteção contra a violência de gênero, outra normativa fornece esse aporte às trabalhadoras: trata-se da Lei Nº 14.457, de 21/ 09/2022, que instituiu o Programa Mais Mulher, obriga todas as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio, bem como implementar canais para o recebimento de denúncias.

Para se ter uma ideia desse cenário, segundo a pesquisa “Visível e Invisível – a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em torno de 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil, somente em 2022. Realidade que infelizmente acontece inclusive no local de trabalho.

“O exercício das atividades laborais ocupa o centro de nossas vidas devido ao sistema produtivo que rege as nossas relações cotidianas. E ainda, a Constituição Federal, resguarda o trabalho digno a todo trabalhador e trabalhadora, sendo estas condições necessárias para sua promoção pessoal e profissional. A luta por igualdade feminina se inicia pautada no reconhecimento da mulher como cidadã de direitos, depois disso, em sua inserção no mercado”, destaca Liliane Rocha, executiva na Gestão Kairós, Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade, em artigo ao InvestNews.

A gestora comenta que a consultoria lançou o “Guia de Legislações Específicas”, com conteúdo sobre as principais legislações que versam grupos específicos na temática de diversidade. “Infelizmente, casos de assédio sexual dos mais variados são recorrentes, desde líderes que assediam, a casos envolvendo funcionárias menores aprendizes, que acabam de chegar na empresa e já são assediadas por colegas que deveriam estar acolhendo e ensinando as regras e diretrizes institucionais”, arremata.

Boas práticas

Pelo Brasil, felizmente, há muitos exemplos de boas práticas e iniciativas a favor da representatividade e respeito. Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, promoveu o Seminário “Violências de Gênero e Trabalho”, cujo foco foi discutir as intersecções e as formas em que essas violências ocorrem e seus impactos nas trajetórias profissionais das mulheres trabalhadoras.

Mayra Cotta, advogada especializada em gênero e uma das painelistas, a mera discussão do tema no ambiente de trabalho pode trazer uma falsa impressão de que esse problema esteja em resolução. “A vida real no mercado de trabalho ainda é negar a existência dessa prática. Trazer esse debate para o Tribunal da justiça social é de extrema relevância, pois ainda temos muitas barreiras a superar e precisamos dar visibilidade a essa realidade. Por outro lado, estamos avançando, como no caso da Lei de Igualdade Salarial, e a Justiça do Trabalho terá um papel importante para sua efetividade”, destaca a profissional.

Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Instituto Nós Por Elas promoveram recentemente a “Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres”. Quem adere ao programa, sejam organizações públicas ou privadas, independentemente do tamanho, são submetidas a auditoria no Sistema de Gestão das Boas Práticas no combate à violência contra a mulher, passando por avaliação de 14 diferentes indicadores, resultando em quatro níveis de certificação (Platina, Ouro, Prata ou Bronze), conforme a pontuação obtida nas médias globais.

“Esse selo coloca o Brasil à frente do cumprimento do ODS 5 da ONU e estabelece o processo para a concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições que comprovem adoção de diretrizes de proteção à mulher, a fim de reduzir os números de violência contra a população feminina”, explica Renata Gil, parceira do Instituto, ao Observatório do Terceiro Setor.

O Pará conta com um selo próprio, o “Empresa Parceira da Mulher”, que certifica as empresas parceiras do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública estadual.

“É uma iniciativa que tem como objetivo de ser uma prática exitosa e incentivar com que outras empresas adotem essa postura, no sentido de a gente estar conferindo a autonomia financeira para mulheres. Este acaba sendo um dos grandes obstáculos para que ela saia de uma relação abusiva”, frisa a defensora pública Larissa Machado, coordenadora do Nugen, à Agência Pará.

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