A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da prefeitura de Juazeiro, BA, antecipou os envios do eSocial sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) a servidores, simplificando a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico e a comunicação de acidentes de trabalho (CAT) por meio da plataforma Gov.br.
Para tal, adequou-se a Lei de Insalubridade e Periculosidade municipal nº 3.199/2024 às Normas Regulamentadoras e instituiu o Núcleo de Segurança do Trabalho (Lei nº 3.198/2024. “Essas medidas reforçam o compromisso da prefeitura com os servidores municipais e o cuidado com a SST, enfatizando o nosso comprometimento com o bem-estar da equipe municipal”, explica Isadora Raimundo, secretária da Segesp, ao site Rede GN.
Obrigatoriedade na SST
Vale lembrar que essa tarefa é mandatória às empresas e atualmente com a versão eletrônica, torna-se o processo mais minucioso. Desde 2004, tornou-se o documento oficial de comprovação das atividades especiais de um segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), detalhando o histórico de trabalho e exposições a condições insalubres e perigosas.
Saiba mais:
O eSocial SST é uma plataforma digital que centraliza o envio de informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores, como:
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudos técnicos de condições ambientais de trabalho
- Exames toxicológicos
- Treinamentos de segurança
O eSocial SST tem como objetivo simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, além de:
- Facilitar o acesso às informações sobre a saúde e segurança dos trabalhadores
- Reduzir a burocracia para as empresas
- Promover a melhoria das condições de trabalho
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais
O eSocial SST oferece diversas vantagens para as empresas e trabalhadores, como:
- Redução de custos com a emissão de documentos em papel
- Agilidade no envio de informações
- Maior segurança no armazenamento de dados
- Facilidade de acesso às informações
- Melhoria na gestão da saúde e segurança do trabalho
As empresas que não cumprirem as obrigações do eSocial SST estarão sujeitas a multas e outras penalidades previstas em lei.
Foto: divulgação
