Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL 2477/2021), do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que regulamenta as medidas de segurança sanitária no trabalho presencial. Em nota publicada no portal da Rádio Senado, a proposta destaca uma série de obrigações dos empregadores, de acordo com a classificação de risco de contaminação no ambiente de trabalho. Entre elas, a elaboração de um protocolo interno de segurança contra a Covid-19, testagem dos funcionários e a disponibilização de máscaras PFF2.
O projeto estabelece, ainda, uma multa de no mínimo 500 reais, caso a empresa permita a presença de um funcionário sintomático no local de trabalho ou o protocolo interno não seja elaborado em até 30 dias após a publicação da lei.
Para que aconteça o retorno do expediente presencial, o senador propõe a realização de audiências prévias com as autoridades sanitárias, o Ministério Público do Trabalho, os empregadores e os trabalhadores.
