Projeto de Lei Mapa do Ruído da Cidade de São Paulo

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noticiaDe autoria dos vereadores Andrea Matarazzo e Aurélio Nomura, está em processo de votação na Câmara de Vereadores de São Paulo, o projeto de lei que torna obrigatório, com o estabelecimento de prazos e metas, a elaboração do Mapa do Ruído da Cidade de São Paulo. No último dia 10 de março de 2015, a Câmara dos Vereadores aprovou o projeto em primeira votação mas, conforme regimento, a proposta deve passar por mais uma votação em plenário (ainda sem data prevista), antes de seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Segundo os assessores dos gabinetes responsáveis pelo projeto, o Mapa de Ruído será uma ferramenta que vai conscientizar a população dos efeitos do ruído sobre a saúde; identificar as principais fontes de emissão de ruído; fomentar o uso de novas tecnologias para mitigar as emissões; difundir campanhas educativas sobre as fontes de emissões e suas responsabilidades; fixar ao Poder Público Municipal o Plano de Ação para Redução de Ruído, considerando as respectivas zonas de uso definidos pelos órgãos competentes; estabelecer Zonas de Tranquilidade mediante qualquer risco de aumento de níveis estabelecidos pela Legislação vigente e realizar Consultas Públicas junto à população.

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