Em entrevista coletiva, concedida dia 18 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19. Dentre os fundamentos apresentados estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).
A portaria foi assinada, no dia 22 de abril, e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial” da União.
Na prática, o fim da Espin derruba uma sucessão de medidas que aceleram processos, que têm início na compra de medicamentos e vacinas e culminam com decretos e leis trabalhistas sobre o tema.
Com isso, muitas empresas já estão na contagem regressiva para se verem livres das máscaras, álcool gel e distanciamento social obrigatório, por exemplo, mas o ideal, antes de adotar atitudes precipitadas é esperar o texto a ser divulgado pelo governo, e saber quais serão os prazos para as mudanças.
Novas regras
Entre as principais legislações vinculadas ao estado de emergência e que podem perder a validade estão as seguintes:
- o retorno das gestantes ao trabalho presencial;
- o fim dos direitos dos entregadores de aplicativos, sendo que até então as empresas estão condicionadas a pagar ao trabalhador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias que podem ser prorrogados;
- retorno ao trabalho presencial de todas as pessoas, incluindo aquelas com cormobidades;
- fim das férias antecipadas, bem como da suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho.
“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática”, explicou Queiroga.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
