Para evitar multas por SST, as empresas precisam estar atentas ao envio de dados ao eSocial quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho, sem deixar de lado a responsabilidade de proporcionar um ambiente saudável, adotando medidas preventivas e cumprindo as Normas Regulamentadoras. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece uma série de regulamentações para a SST, entre as quais se destacam as NRs emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para Renan Soloaga, CEO da Indexmed, negligenciar o envio dessas informações aos órgãos competentes e ao eSocial é uma “prática irresponsável” e que pode colocar em risco a integridade física dos funcionários. Contudo, existe um “histórico cultural de descuido” com a gestão de saúde e segurança ocupacional, lamenta o gestor: “Essa prática é muito comum entre empresas que possuem grau de risco mínimo, de classificação 1 e 2. Existem vários motivos que levam uma empresa a não enviar suas informações de SST, como o desconhecimento das regulamentações vigentes, o que talvez leve os gestores a não compreenderem a importância de cumpri-las da forma correta”, frisa.
Evite multas por SST
Outro ponto que as empresas, independentemente de seu porte, precisam investir é na capacitação e treinamento. A ausência pode acarretar multas proporcionais à gravidade da infração. Vale ressaltar que toda a documentação dessas ocorrências precisa ser apresentada, alerta Soloaga: “A falta de supervisão das funções é um fator que pode levar a práticas inseguras e à não conformidade com os protocolos de SST. Tem-se ainda um histórico de não fiscalização do cumprimento das normas vigentes. É importante ressaltar que a saúde e a segurança ocupacional são responsabilidades éticas e legais das empresas. O CPF nomeado como responsável legal pelo envio das informações é quem responderá pelo descumprimento”, enfatiza.
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