Fim da Espin: o que muda para empresas e funcionários?

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Em entrevista coletiva, concedida dia 18 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19. Dentre os fundamentos apresentados estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).

A portaria foi assinada, no dia 22 de abril, e entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial” da União.

Na prática, o fim da Espin derruba uma sucessão de medidas que aceleram processos, que têm início na compra de medicamentos e vacinas e culminam com decretos e leis trabalhistas sobre o tema.

Com isso, muitas empresas já estão na contagem regressiva para se verem livres das máscaras, álcool gel e distanciamento social obrigatório, por exemplo, mas o ideal, antes de adotar atitudes precipitadas é esperar o texto a ser divulgado pelo governo, e saber quais serão os prazos para as mudanças.

 

Novas regras

 

Entre as principais legislações vinculadas ao estado de emergência e que podem perder a validade estão as seguintes:

 

  • o retorno das gestantes ao trabalho presencial;
  • o fim dos direitos dos entregadores de aplicativos, sendo que até então as empresas estão condicionadas a pagar ao trabalhador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias que podem ser prorrogados;
  • retorno ao trabalho presencial de todas as pessoas, incluindo aquelas com cormobidades;
  • fim das férias antecipadas, bem como da suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho.

“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática”, explicou Queiroga.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.

Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.

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