Legislação
Enfermeiros

Enfermeiros pedem aposentadoria especial por insalubridade

Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública no Senado Federal que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A reunião…

NR-12 trata de critérios de segurança no uso e manutenção de máquinas e equipamentos (Foto: Shutterstock)

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho altera texto da NR-12

Importantes alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que define medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas, foram…

Governo defende separação entre Previdência e segurança do trabalho

A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reuniu recentemente para discutir a atividade nociva, que daria direito a uma aposentadoria especial. Para o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de…

jogador

Para evitar estresse térmico e fadiga, Justiça proíbe jogos de futebol entre 11h e 14h

A Justiça determinou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se abstenha de realizar jogos oficiais, entre as 11h e 14h, em todas as séries do Brasileirão. A sentença da 1ª Vara do…

Servidor com cônjuge ou filho deficiente terá jornada reduzida

Foi sancionada nesta terça-feira (13) a Lei nº 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O projeto…

Trabalhador com câncer pode ter 12 meses de estabilidade após se tratar

Os trabalhadores que retornarem ao serviço após o tratamento de câncer terão direito a estabilidade no emprego por 12 meses. É o que estabelece o Projeto de Lei no Senado nº 166/2016, aprovado…

Direitos trabalhistas para servidores temporários devem ser garantidos

O período de final de ano gera milhares de vagas de emprego temporário. Mas os trabalhadores precisam ficar atentos, pois o fato de ser temporário não significa que tenha de ser informal. Há…

Governo envia novo projeto de lei para rever auxílio-doença

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6427/16, que revê o auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças estavam previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que perdeu a vigência em…

EPI não certificado gera insalubridade, define TST

O equipamento de segurança utilizado pelo trabalhador deve ter o certificado do Ministério do Trabalho. Caso contrário, o funcionário tem direito a adicional por insalubridade. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal…

eSocial é prorrogado para janeiro de 2018

A Resolução CD/ESOCIAL nº 2, de 30/08/2016, publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 31 de agosto de 2016, alterou o prazo do O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial,…

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