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Legislação
MPT-Campinas e TRT-15 selam acordo para ações de prevenção a acidentes de trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Campinas e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) assinaram, no dia 25 de junho, um acordo de cooperação técnica, pelo qual as instituições se comprometem com ações de promoção da saúde do…
PL de gestão de risco de acidentes na mineração está em análise na Câmara
As tragédias que dizimaram as cidades de Brumadinho e Mariana, MG, desencadearam a promoção de ações na mineração, sendo uma delas o Projeto de Lei 1303/19, que determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de…
FAP: Empresas podem economizar mais de R$ 200 mil com gestão do índice de acidentes de trabalho
Gestores podem otimizar a folha de pagamentos e garantir a saúde financeira da empresa por meio da administração efetiva do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Trata-se de um índice, que varia de 0,5 a 2, que influencia a alíquota do…
Empresas precisam se atentar no andamento de SST para evitar multas
Quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é primordial que as empresas fiquem atentas ao andamento de todos os procedimentos em prol da saúde e bem-estar dos colaboradores, investindo na cultura prevencionista, para que não…
Novas leis implantadas nos últimos meses ajudam Brasil a avançar no combate aos assédios sexual e…
Nos últimos meses, o Brasil implementou três novas legislações que obrigam as empresas privadas e a administração pública (direta, indireta, federal, estadual, distrital e municipal) a ter programas contra assédios sexual e moral e combater…
Mudanças na nova CIPA levam a saber mais sobre dano moral nas vertentes individual e coletivo
Com a modificação da CIPA, que agora figura como Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, muitas dúvidas surgiram em relação ao dano moral trabalhista, que pode ser individual, quando uma pessoa se sente alvo de ofensas,…
Lei 14.457/22: canal de denúncias diminui o assédio em empresas
O assédio no ambiente corporativo é uma realidade no Brasil, especialmente para as mulheres. De acordo com um levantamento realizado pela Infojobs e divulgado em 2023, 74% das mulheres já sofreram assédio ou preconceito no trabalho. Porém,…
PNSST traz um arcabouço jurídico robusto, mas precisa sair do papel
Para atender as novas formas de trabalho e ajudar na promoção de condições laborais mais saudáveis e seguras, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) precisa sair do papel. Aprovada por meio do Decreto 7.602, de 07 de…
Norma de instrução para inspeção em contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais, da…
A atividade de Inspeção Acreditada tem em seu escopo a análise de obras, estudos e projetos, verificando a sua conformidade conforme condições previamente estabelecidas. Aqui, a prática iniciou-se em 2017, sendo realizada por órgãos…
Novo texto que regulariza trabalho em altura dispensa EPI, mas especialistas recomendam proteção
As primeiras medidas do novo texto da NR-35, com redação do Ministério do Trabalho, começam a valer em julho deste ano. Conforme indica o documento, algumas orientações para o trabalho em altura foram alteradas.
Implantação de Canal de Denúncias e conscientização sobre Nova Lei de Combate ao Assédio Sexual e…
A Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, está em vigor há 30 dias, mas ainda é desconhecida por muitas empresas. A legislação, obrigatória em empresas que tenham CIPA, tem o objetivo de reduzir os casos de assédios sexual e…
Nova CIPA representa avanços para preservação dos direitos nos ambientes de trabalho
Entrou em vigor a obrigatoriedade de todas as empresas que tenham sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e implantação de ações de combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência dentro do ambiente laboral, tornando a…
Já estão em vigor, desde 21/3, as novas regras de combate ao assédio sexual e outras formas de…
Todas as empresas obrigadas a constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Prevenção ao Assédio Sexual) tiveram até o dia 21 de março para se adequar à Lei 14.457/22, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e…
Lei 14.457/2022 institui que ações contra assédio devem ser abordadas pela CIPA
A partir de abril entrará em vigor a Lei 14.457/2022, cujo foco é a inclusão por parte da CIPA do tema prevenção ao assédio no ambiente laboral. A sigla, aliás, passará a ser chamada de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de…
Nova Lei que regula Teletrabalho traz pontos de atenção para empregadores e trabalhadores
A Lei 14.442/22, promulgada neste ano, define o teletrabalho e suas regras. Por ser uma lei recente, segundo Domingos Sávio Zainaghi, sócio fundador do Zainaghi Advogados, não temos ainda jurisprudência, mas seu texto traz vários artigos…
O que os mais de 1 milhão de aposentados, que permanecem na ativa no Brasil, devem se atentar em…
No Brasil, cerca de 36 milhões de pessoas tem direito a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No mês de outubro, em que lembramos o Dia do Idoso (1º de outubro), dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio…
Veja o que consta nas legislações Trabalhista e Previdenciária sobre os Ruídos
Apesar de serem descritos da forma semelhante na legislação, há diferenças na tolerância e na finalidade da medição, com impactos nos benefícios concedidos e no preenchimento do eSocial. A exposição a ruídos para além dos limites…
Ministérios do Trabalho e Economia disponibilizam resultado do FAP para 2023
A partir do dia 30 de setembro de 2022 ficarão disponíveis nos sítios da previdência e da RFB as seguintes informações relativas a segurança e saúde no trabalho:
