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Legislação
PL de gestão de risco de acidentes na mineração está em análise na Câmara
As tragédias que dizimaram as cidades de Brumadinho e Mariana, MG, desencadearam a promoção de ações na mineração, sendo uma delas o Projeto de Lei 1303/19, que determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de…
FAP: Empresas podem economizar mais de R$ 200 mil com gestão do índice de acidentes de trabalho
Gestores podem otimizar a folha de pagamentos e garantir a saúde financeira da empresa por meio da administração efetiva do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Trata-se de um índice, que varia de 0,5 a 2, que influencia a alíquota do…
Empresas precisam se atentar no andamento de SST para evitar multas
Quando o assunto é Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é primordial que as empresas fiquem atentas ao andamento de todos os procedimentos em prol da saúde e bem-estar dos colaboradores, investindo na cultura prevencionista, para que não…
Novas leis implantadas nos últimos meses ajudam Brasil a avançar no combate aos assédios sexual e…
Nos últimos meses, o Brasil implementou três novas legislações que obrigam as empresas privadas e a administração pública (direta, indireta, federal, estadual, distrital e municipal) a ter programas contra assédios sexual e moral e combater…
Mudanças na nova CIPA levam a saber mais sobre dano moral nas vertentes individual e coletivo
Com a modificação da CIPA, que agora figura como Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, muitas dúvidas surgiram em relação ao dano moral trabalhista, que pode ser individual, quando uma pessoa se sente alvo de ofensas,…
Lei 14.457/22: canal de denúncias diminui o assédio em empresas
O assédio no ambiente corporativo é uma realidade no Brasil, especialmente para as mulheres. De acordo com um levantamento realizado pela Infojobs e divulgado em 2023, 74% das mulheres já sofreram assédio ou preconceito no trabalho. Porém,…
PNSST traz um arcabouço jurídico robusto, mas precisa sair do papel
Para atender as novas formas de trabalho e ajudar na promoção de condições laborais mais saudáveis e seguras, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) precisa sair do papel. Aprovada por meio do Decreto 7.602, de 07 de…
Norma de instrução para inspeção em contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais, da…
A atividade de Inspeção Acreditada tem em seu escopo a análise de obras, estudos e projetos, verificando a sua conformidade conforme condições previamente estabelecidas. Aqui, a prática iniciou-se em 2017, sendo realizada por órgãos…
Novo texto que regulariza trabalho em altura dispensa EPI, mas especialistas recomendam proteção
As primeiras medidas do novo texto da NR-35, com redação do Ministério do Trabalho, começam a valer em julho deste ano. Conforme indica o documento, algumas orientações para o trabalho em altura foram alteradas.
Implantação de Canal de Denúncias e conscientização sobre Nova Lei de Combate ao Assédio Sexual e…
A Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, está em vigor há 30 dias, mas ainda é desconhecida por muitas empresas. A legislação, obrigatória em empresas que tenham CIPA, tem o objetivo de reduzir os casos de assédios sexual e…
Nova CIPA representa avanços para preservação dos direitos nos ambientes de trabalho
Entrou em vigor a obrigatoriedade de todas as empresas que tenham sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e implantação de ações de combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência dentro do ambiente laboral, tornando a…
Já estão em vigor, desde 21/3, as novas regras de combate ao assédio sexual e outras formas de…
Todas as empresas obrigadas a constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Prevenção ao Assédio Sexual) tiveram até o dia 21 de março para se adequar à Lei 14.457/22, que alterou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e…
Lei 14.457/2022 institui que ações contra assédio devem ser abordadas pela CIPA
A partir de abril entrará em vigor a Lei 14.457/2022, cujo foco é a inclusão por parte da CIPA do tema prevenção ao assédio no ambiente laboral. A sigla, aliás, passará a ser chamada de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de…
Nova Lei que regula Teletrabalho traz pontos de atenção para empregadores e trabalhadores
A Lei 14.442/22, promulgada neste ano, define o teletrabalho e suas regras. Por ser uma lei recente, segundo Domingos Sávio Zainaghi, sócio fundador do Zainaghi Advogados, não temos ainda jurisprudência, mas seu texto traz vários artigos…
O que os mais de 1 milhão de aposentados, que permanecem na ativa no Brasil, devem se atentar em…
No Brasil, cerca de 36 milhões de pessoas tem direito a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No mês de outubro, em que lembramos o Dia do Idoso (1º de outubro), dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio…
Veja o que consta nas legislações Trabalhista e Previdenciária sobre os Ruídos
Apesar de serem descritos da forma semelhante na legislação, há diferenças na tolerância e na finalidade da medição, com impactos nos benefícios concedidos e no preenchimento do eSocial. A exposição a ruídos para além dos limites…
Ministérios do Trabalho e Economia disponibilizam resultado do FAP para 2023
A partir do dia 30 de setembro de 2022 ficarão disponíveis nos sítios da previdência e da RFB as seguintes informações relativas a segurança e saúde no trabalho:
OIT adota novas diretrizes sobre riscos biológicos no trabalho
Entre os dias 20 e 24 de junho, especialistas de governos e organizações de empregadores e trabalhadores reuniram-se em Genebra, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para discutir diretrizes acerca da gestão de riscos…
