Comissão obriga ministério a definir regras para riscos ocupacionais biológicos

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o Ministério do Trabalho a estabelecer regras complementares para a prevenção dos riscos ocupacionais de natureza biológica (PL 1621/15).

A proposta é de autoria do deputado Walter Alves (PMDB-RN). A versão original trata apenas da adoção de normas para prevenção do tétano entre os trabalhadores da agricultura, da construção civil e do processamento de resíduos sólidos.

Nova versão
O relator do projeto na comissão, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), optou por estender a regulamentação para todos os riscos ocupacionais de origem biológica, o que inclui todos os microrganismos (como bactérias, fungos e vírus).

Segundo ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43), que é alterada pelo PL 1621/15, traz regras detalhadas para a prevenção de riscos físicos e químicos. Em relação aos riscos biológicos, a norma é menos precisa. “A CLT prevê apenas a profilaxia de endemias. Parece-nos necessário ampliar seu foco, englobando os demais riscos biológicos, atualmente negligenciados”, disse Dr. Jorge Silva.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui para ler o Projeto de Lei na íntegra.

Fonte: Câmara dos Deputados

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