Portaria altera Anexo II da NR- 28

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A Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº 882/2015, publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 2 de julho, altera, no Anexo II da NR (Norma Regulamentadora) nº 28, os códigos de ementas da NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:

 

18.14.1.2  218992-5  I3 
18.14.1.2.1  218993-3  I3  S

 

18.14.21.16  218994-1  I4 
18.14.21.16.1.1  218995-0  I4  S

 

18.14.22.4 “b”  218996-8  I4  S

 

18.14.22.4 “d”  218997-6  I4  S

 

18.14.22.4 “f”  218998-4  I4 
18.14.22.4.1.1  218999-2  I3  S

 

18.14.22.10  318001-8  I4 
18.14.22.11  318002-6  I4 
18.14.22.13  318003-4  I2 
18.14.22.13.1  318004-2  I2  S

 

18.14.23.3 “a”  318005-0 I4 S

 

18.14.23.3 “c” 318006-9 I4 S
18.14.23.3 “d” 318007-7 I4 S

 

18.14.23.3.1.1 318008-5 I4 S

 

18.14.23.8 318009-3 I2 S

A Portaria ainda insere no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa da NR-30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:

 

30.4.1.4  130618-9  I2  S

 

30.4.5.1  130619-7  I2  S

 

30.5.4  130620-0  I3  M

 

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